FÉRIAS

Essa semana tiveram uma dúvida comum. Hoje iremos esclarecer as obrigações do empregador quanto as férias.

     Primeiramente, precisamos saber que as férias são caracterizadas por 5 (cinco) princípios:

1. Anualidade: o gozo das férias passa a ser direito do empregado após 12 (doze) meses de relação contratual sem prejuízo.
2. Continuidade: as férias sofrem limitações de fracionamento, devendo ela ser de 30 (trinta) dias consecutivos.
3. Remunerabilidade: Goza o empregado de ter seu período de descanso remunerado integralmente, considerando salário fixo e salário variável. 
4. Irrenunciabilidade: Não pode o empregado renunciar as férias e desejar “vendê-las”, deve-as gozar. 
5. Proporcionalidade: Em razão das férias sofrer com a redução, por conta de excesso de faltas, a mesma pode ser proporcional.

     Este último, deu origem ao questionamento:  é correto o desconto de faltas no pagamento de férias? NÃO! A relação de faltas deverá incidir sobre a quantidade de dias a ser gozado. Existe até uma tabela que trata desta proporção. Vejamos:

NÚMERO DE FALTAS	NÚMERO DE DIAS  FÉRIAS QUE O EMPREGADO TERÁ DIREITO
Até 05 faltas no período	30 dias corridos de férias
De 06 a 14 faltas no período	24 dias corridos de férias
De 15 a 23 faltas no período	18 dias corridos de férias
De 24 a 32 faltas no período	12 dias corridos de férias
Acima de 32 faltas no período	O empregado perde o direito à férias